Serviço do X de Elon Musk no Brasil é restabelecido após conformidade com ordens judiciais

Serviço do X de Elon Musk no Brasil é restabelecido após conformidade com ordens judiciais

Serviço do X de Elon Musk no Brasil é restabelecido após conformidade com ordens judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a X retomasse suas atividades no Brasil na terça-feira, após a plataforma de mídia social, anteriormente conhecida como Twitter, começar a atender às ordens judiciais que o bilionário Elon Musk havia inicialmente prometido ignorar.

O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que esteve em um longo embate com Musk, autorizou a X a reativar suas operações no maior país da América Latina com efeito imediato.

Na sua decisão, Moraes afirmou que a X havia cumprido todos os critérios necessários para voltar a funcionar no Brasil.

A plataforma estava suspensa desde o final de agosto, um dos seus maiores mercados, por não ter seguido ordens judiciais relacionadas à moderação de conteúdo de ódio e por não designar um representante legal no país, conforme a legislação brasileira exige.

Musk, que havia criticado as ordens como censura e chamado Moraes de "ditador", começou a mudar de postura nas últimas semanas, fazendo com que sua rede social bloqueasse contas indicadas pelo tribunal, designasse um representante local e pagasse multas pendentes.

Na decisão de terça-feira, Moraes ordenou que a Anatel, a agência reguladora de telecomunicações do Brasil, tomasse as medidas necessárias para que a X voltasse a funcionar em até 24 horas.

Por meio de sua conta de Global Affairs, a X expressou satisfação em retornar ao Brasil, afirmando que “continuará a defender a liberdade de expressão, respeitando as leis de cada país em que opera”.

A disputa no Brasil faz parte de uma série de conflitos recentes entre Musk, que se posiciona como defensor da liberdade de expressão, e governos como o da Austrália e Reino Unido, que buscam combater a desinformação online.

O ministro das Comunicações do Brasil, Juscelino Filho, declarou que a decisão da X de pagar as multas e cumprir as ordens judiciais foi uma “vitória para o país”. Ele enfatizou que as leis brasileiras devem ser respeitadas por todos, independentemente de sua riqueza.

A suspensão da X ocorreu inicialmente por uma decisão individual de Moraes, que havia liderado uma ação contra a desinformação e ataques à democracia. Essa decisão foi posteriormente confirmada por um painel unânime de cinco juízes da Suprema Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também expressou apoio à decisão, afirmando que empresas no Brasil devem seguir as leis locais e que o mundo não precisa tolerar a ideologia extrema de Musk apenas por sua riqueza.

Os juízes indicaram anteriormente que estavam abertos a reconsiderar a suspensão se a X atendesse às ordens. Inicialmente, a plataforma se opôs, alegando que as ordens eram "ilegais".

O Brasil é o sexto maior mercado global da X, com cerca de 21,5 milhões de usuários em abril, segundo dados da Statista. Durante o período de suspensão, muitos usuários migraram para plataformas concorrentes, como Bluesky e Threads, da Meta.

A X havia mantido representação legal no Brasil até meados de agosto, quando decidiu encerrar seus escritórios devido às ordens judiciais, que chamou de “censura”, sem designar um responsável legal no país.

Isso resultou na suspensão, em uma disputa judicial que também impactou outro negócio de Musk, o provedor de Internet via satélite Starlink, cujas contas foram congeladas temporariamente para cobrir as multas impostas à X.

Uma nova representante da X, a advogada Rachel de Oliveira Conceição, foi nomeada no final de setembro, e a empresa também começou a bloquear contas indicadas pela Justiça.

Recentemente, a empresa quitou as multas pendentes, permitindo sua reintegração no Brasil.

Serviço do X de Elon Musk no Brasil é restabelecido após conformidade com ordens judiciais.